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O que é o direito de ação no contexto do processo civil?
O que é o direito de ação no contexto do processo civil?
A
É a capacidade de apresentar defesas e contestações em um processo judicial.
B
É a prerrogativa de uma parte de instaurar o processo e obter a prestação jurisdicional do Estado.
C
É o poder do juiz de iniciar um processo de ofício, sem requerimento das partes.
D
É a capacidade de uma parte de recorrer de uma decisão judicial.
E
É a habilidade de um advogado de representar várias partes em um mesmo processo.