Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, tornados indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente.
B
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.
C
Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiro, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, após a expedição de mandado judicial para tal fim.
D
Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça, imediatamente, requisitará força policial.
A alteração de tese jurídica, adotada em
enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos,
deverá ser precedida de audiências públicas.
B
Não será realizada audiência de conciliação
ou mediação apenas se ambas as partes manifestarem,
expressamente, desinteresse na composição
consensual.
C
O fiador, quando executado, tem o direito de
exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor,
situados na mesma comarca, desde que livres
e desembargados.
D
Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir
novas alegações quando forem relativas a direito
superveniente.
