Questões de Concurso sobre Tutela Provisória e Agravo de Instrumento

a apelação.

os embargos de declaração.

o agravo de instrumento.

o recurso especial.

os embargos de divergência.

Certo

Errado

agravo de instrumento.

agravo retido.

apelação.

reconsideração.

homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.

determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.

indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.

decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.

homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.

No prazo do recurso, o agravo de instrumento poderá ser protocolado na própria comarca, seção ou subseção judiciária do juízo em que a decisão agravada foi emitida.

A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial e da resposta do réu, com a decisão agravada, da certidão da respectiva citação, e com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Nos recursos de agravo de instrumento é dispensada a manifestação do Ministério Público quando a causa versar sobre direitos patrimoniais disponíveis.

O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a um ano da intimação do agravado.

Não será conhecido o agravo de instrumento em que falte cópia de qualquer peça ou no caso de conter algum outro vício que comprometa a sua admissibilidade.