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Questões de Concurso sobre Tutela Provisória e Agravo de Instrumento
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Em uma ação de revisão de contrato bancário, José apresentou pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de parcelas enquanto a ação estivesse em curso. A tutela foi deferida, e o banco foi intimado a suspender a cobrança. Contudo, o banco alega que essa decisão lhe trouxe graves prejuízos financeiros e pretende recorrer.
Nesse caso, o recurso cabível contra a decisão que concedeu a tutela provisória de urgência é (são)
A
a apelação.
B
os embargos de declaração.
C
o agravo de instrumento.
D
o recurso especial.
E
os embargos de divergência.
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, o recurso de agravo de instrumento pode ser utilizado contra decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias.
C
Certo
E
Errado
De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:
A
agravo de instrumento.
B
agravo retido.
C
apelação.
D
reconsideração.
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que
A
homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.
B
determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.
C
indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.
D
decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.
E
homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o recurso de agravo de instrumento.
A
No prazo do recurso, o agravo de instrumento poderá ser protocolado na própria comarca, seção ou subseção judiciária do juízo em que a decisão agravada foi emitida.
B
A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da petição inicial e da resposta do réu, com a decisão agravada, da certidão da respectiva citação, e com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
C
Nos recursos de agravo de instrumento é dispensada a manifestação do Ministério Público quando a causa versar sobre direitos patrimoniais disponíveis.
D
O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a um ano da intimação do agravado.
E
Não será conhecido o agravo de instrumento em que falte cópia de qualquer peça ou no caso de conter algum outro vício que comprometa a sua admissibilidade.
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