Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de ins...
De acordo com o STJ, configura hipótese de decisão recorrível por meio de agravo de instrumento aquela que
A
homologa acordo extrajudicial apresentado pelas partes.
B
determina a intimação do município para recolher as despesas de citação postal, sob pena de extinção da ação, em execução fiscal cujo valor da causa seja inferior a cinquenta obrigações do Tesouro Nacional.
C
indefere pedido de habilitação de crédito no inventário.
D
decide sobre a instrução probatória, especialmente a respeito do exercício do direito à ampla defesa.
E
homologa a transação, em ação de exclusão de sócio, quanto à saída da sociedade e fixa critérios para a apuração dos haveres.