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Questões de Concurso sobre Diferenças entre a Sentença no Juizado e a Sentença no Procedimento Comum
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Quanto à sentença, assinale a alternativa correta:
A
É possível ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
B
Deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
C
Pode invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
D
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
E
Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatamente após a fase de instrução, sem necessidade de conceder às partes a oportunidade de apresentar alegações finais.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. A respeito da sentença, é CORRETO o que se afirma em:
A
Para que seja considerada fundamentada, não é necessário que a sentença enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
B
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
C
Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
D
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
E
A sentença deve ser certa, exceto quando resolver relação jurídica condicional.
De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:
A
nos Juizados Especiais o relatório é dispensado.
B
os relatórios são os motivos de fato e de direito adotados pelo órgão jurisdicional, ou seja, parte em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.
C
a decisão que se cinge a repetir dispositivo normativo, sem enquadrá-la no caso concreto, está fundamentada.
D
o Superior Tribunal de Justiça, através de precedente, conhece embargos de declaração contra decisões que não se pronuncie sobre argumentos capazes de mudar a conclusão adotada.
E
pode haver sentença sem dispositivo.
Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, examine os enunciados seguintes:
I. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, os quais interromperão o prazo para a interposição de recurso e serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
II. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado; não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, tendo havido solicitação do interessado, escrita ou oral, ou agindo o juiz de ofício, proceder-se-á desde logo à citação do executado para pagamento ou nomeação a penhora de bens suficientes à satisfação do crédito.
III. O acesso ao Juizado Especial independerá, em qualquer grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas e do acompanhamento de advogado em primeiro grau de jurisdição, tendo porém a parte que constituir patrono para a interposição eventual de recurso, dirigido ao próprio Juizado.
IV. A sentença mencionará os elementos da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório; não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
I e IV.
E
II e III.
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Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível, tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação. Nessa situação, a sentença será
A
irrecorrível, no âmbito do juizado.
B
recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado.
C
recorrível, para o próprio juizado.
D
recorrível, para o juiz leigo.
E
recorrível, para o juiz togado.
No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser
A
ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.
B
ilíquida quando o autor formular pedido genérico.
C
ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.
D
ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.
E
líquida.
Contra a decisão do juizado especial cível que homologue laudo arbitral
A
não cabe recurso.
B
cabe recurso de apelação.
C
cabe recurso de agravo de instrumento.
D
cabe recurso especial.
E
cabe recurso inominado.
Ano:
2018
É incorreta a assertiva:
A
O Juiz Togado não pode proferir sentença em substituição ao projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo sem antes apresentar consulta prévia e formal a este.
B
Desde que a ausência da parte autora seja justificada e aceita, é juridicamente possível a redesignação da audiência;
C
O juiz leigo deve submeter a apreciação do juiz togado o projeto de sentença.
D
Nenhuma das assertivas anteriores está incorreta.
Ano:
2018
É correto afirmar:
A
o pedido inicial perante o juizado especial cível por determinação legal sempre será julgado procedente em caso de revelia do requerido.
B
Se mostra dispensável a confecção de relatório de sentença perante o Juizado Especial.
C
O projeto de sentença, antes de ser submetido ao crivo do juiz togado, deverá ser posto a apreciação das partes.
D
Se mostra vedada quando da elaboração do projeto de sentença a confecção de relatório de sentença.
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Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo:
I - Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
II - É absolutamente vedado, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a atribuição do efeito suspensivo aos recursos, em razão do princípio da celeridade.
III - Após iniciada a audiência de conciliação, não será permitida a opção, por qualquer das partes, pelo Juízo Arbitral.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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