Questões de Concurso sobre Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

 
 
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João, pretendendo aviventar a linha divisória entre o terreno de sua propriedade e o de seu confinante José, uma vez que esta foi apagada por causa de uma enchente, propôs ação de demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o objetivo de restaurar a linha original entre os imóveis.


Caso o julgador entenda que assiste razão ao requerente, agirá corretamente se prolatar:


A

sentença de procedência, sujeita ao recurso de apelação. Após, com o trânsito em julgado, se inicia a segunda fase do procedimento, que também se encerra com uma sentença;


B

decisão interlocutória, sujeita ao recurso de agravo de instrumento. Após, se inicia a segunda fase do procedimento, que se encerra com a prolação de uma sentença;


C

sentença de procedência, irrecorrível. Com o trânsito em julgado, se inicia a segunda fase do procedimento, que se encerra com o cumprimento da sentença originária;


D

sentença homologatória de demarcação, em face da qual caberá apelação. Após, o procedimento segue com prolação de sentença executiva, que será levada a registro;


E

decisão interlocutória, da qual não desafia agravo de instrumento. Após, segue a segunda fase do procedimento, que se encerra por sentença, da qual caberá apelação.

Com base no novo Código de Processo Civil brasileiro, de 2015, no que trata da ação de demarcação de terras particulares, considere as afirmativas a seguir.


I. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

II. A linha será percorrida pelos peritos, que examinarão os marcos e os rumos, consignando em relatório escrito a exatidão do memorial e da planta apresentados pelo agrimensor ou as divergências porventura encontradas.

III. Os peritos proporão a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.

IV. Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos confinantes feitas há mais de 1 ano, serão elas respeitadas, bem como os terrenos onde estiverem, os quais não se computarão na área dividenda.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente as afirmativas I e II são corretas.


B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.


C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.


E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

 
 
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