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A tutela provisória pode fundamentar‑se na urgência ou na evidência. Quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
(PMA/URCA 2026) “Há situações em que o direito se mostra tão evidente que, pela lógica do sistema, não faz sentido privar o autor de tutela imediata?” Gajardoni, fernando da, f. Et al. Manual de processo civil - 1º edição 2025. Disponível em: grupo gen, grupo gen, 2025. P. 319. Essas tutelas estão referidas no cpc vigente, sobre elas podemos afirmar.
A
A tutela de urgência e a tutela de evidência dependem de perigo de dano.
B
A tutela de urgência depende de perigo de dano e a da evidência da prova inequívoca.
C
Ambas as tutelas, de urgência e de evidência, dependem de prova inequívoca.
D
A tutela de urgência é definitiva e a da evidência provisória.
E
Na tutela de evidência a petição inicial, independente de prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, será concedida.
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
A
A tutela provisória, em qualquer de suas modalidades, exige a comprovação cumulativa do fumus boni iuris, do periculum in mora e da reversibilidade dos efeitos da decisão.
B
É vedada a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública em qualquer hipótese, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
C
A tutela de evidência exige sempre a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
D
A tutela provisória de urgência antecipada concedida em caráter antecedente, quando não for impugnada pelo réu, tornar‑se‑á imediatamente acobertada pela coisa julgada material.
E
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza antecipada ou cautelar e ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
No curso de ação judicial ajuizada pela universidade, foi formulado pedido de concessão de medida de natureza urgente, com o objetivo de prevenir dano grave e de difícil reparação ao patrimônio público antes do julgamento definitivo do mérito da demanda. Ao apreciar o requerimento, o magistrado procedeu à análise dos pressupostos legais exigidos para a concessão da tutela provisória. À luz das disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão de tutela provisória impede a posterior revisão da decisão pelo magistrado.
B
A tutela provisória somente pode ser concedida após a sentença de mérito.
C
A tutela de urgência exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
D
A tutela de evidência depende exclusivamente da demonstração de perigo de dano.
Com relação a tutela de urgência prevista no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e responda.
I – a tutela da evidência será concedida, inclusive liminarmente, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
II – o indeferimento da tutela de urgência do tipo cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, ainda que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
III – a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo que, quando de natureza antecipada, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I.
B
III.
C
I e III.
D
I, II e III.
Tâmara Doces Ltda. ajuizou ação, pelo procedimento comum, em face de Nivaldo, seu ex-sócio. O intuito da sociedade empresária é o de obter a condenação do réu a restituir 600 mil reais referentes a dividendos percebidos em desconformidade com o contrato social.
Pouco antes da propositura da petição inicial, a Tâmara Doces Ltda. tomou ciência de que Nivaldo, ante a iminência de se tornar réu, havia iniciado tratativas para alienar todo o seu patrimônio por meio de doações e vendas simuladas, de modo a evitar eventual satisfação do crédito de titularidade da sociedade.
Em razão de tal fato, a sociedade autora formulou pedido na petição inicial para que fosse expedida certidão de admissibilidade do processo, no intuito de efetuar a averbação da referida certidão no Registro de Imóveis e no Detran.
A respeito do tema, considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
o pleito deverá ser indeferido, pois tal espécie de averbação somente é cabível na fase de cumprimento de sentença ou em sede de processo de execução fundado em título extrajudicial;
B
deferido o pedido e efetuadas as averbações pertinentes, eventual alienação de bens por Nivaldo será tida como nula em relação à Tâmara Doces Ltda.;
C
comprovados os requisitos para concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, o pedido da Tâmara Doces Ltda. poderá ser deferido pelo juízo;
D
malgrado a natureza cautelar do pedido formulado pela Tâmara Doces Ltda., seu deferimento liminar não é cabível, devendo haver prévia citação de Nivaldo para que possa se manifestar, em nome do direito fundamental ao contraditório;
E
o pedido da Tâmara Doces Ltda. deverá ter sua análise postergada para a decisão de saneamento e organização do processo, ocasião em que caberá ao magistrado decidir sobre tal questão controvertida.
Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência, assinale a alternativa correta.
A
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
B
A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
C
Para a concessão da tutela de evidência, o juiz não pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo somente a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
D
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
E
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, com incidência de novas custas processuais.
Medidas urgentes para impedir a continuidade de uma obra irregular são solicitadas por um advogado em uma ação judicial movida contra um município por danos ambientais. A escolha do instrumento processual adequado é crucial, sendo a/o ______________, um requisito que justifica a concessão de tutelas provisórias, exigindo a demonstração de risco ao resultado útil do processo.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
A
Efeito Suspensivo
B
Prova Inequívoca
C
Perigo de Dano
D
Contracautela
E
Fumus Boni Iuris
A tutela provisória pode ser classificada pela sua natureza, fundamentação ou pelo momento em que requerida. Sobre isso, analisar os itens:
I. A tutela antecipada tem natureza satisfativa, permitindo ao juiz que já defira os efeitos que, sem ela, só poderia conceder no final. Na cautelar, o juiz não defere, ainda, os efeitos pedidos, mas apenas determina uma medida protetiva, assecurativa, que preserva o direito do autor, em risco pela demora no processo.
II. A tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência. A tutela da urgência será sempre incidental, nunca antecedente, mas a de evidência poderá ser incidental ou antecedente.
III. Tanto as tutelas provisórias de urgência antecipadas quanto cautelares podem ser deferidas em caráter antecedente ou incidental.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.
A
A tutela de urgência somente pode ser concedida no processo de conhecimento.
B
A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.
C
O CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de urgência de natureza cautelar.
D
De acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são sempre satisfativas, nunca cautelares.
E
Para concessão da tutela de urgência, é dispensada a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
A tutela provisória de urgência será concedida.
A
independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
B
independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
C
quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.
D
de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.
O MPF ajuizou ação civil pública visando à imediata suspensão dos efeitos de licença ambiental expedida em favor de determinada empresa, que autorizava a realização de obras em área de preservação permanente. Alegou a existência de fortes indícios de que o licenciamento foi concedido sem a observância do devido procedimento de estudo de impacto ambiental, bem como o risco iminente de degradação irreversível do meio ambiente. Na petição inicial, o MPF formulou pedido de concessão de tutela provisória de urgência em caráter antecedente e requereu a apreciação da medida inaudita altera parte, em virtude da gravidade da situação fática.
Considerando as normas do CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, assinale a alternativa correta:
A
A concessão da tutela de urgência sem a prévia manifestação da parte adversa é vedada em absoluto pelo princípio do contraditório, ainda que presente o perigo de dano.
B
A hipótese em exame justifica a concessão de tutela de evidência, a qual, contudo, exige demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
C
É juridicamente possível a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar ou satisfativa em caráter liminar, sem a oitiva prévia da parte contrária, desde que demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
D
A tutela provisória requerida somente poderia ser deferida após a realização de audiência de justificação prévia, na qual se oportunizasse o contraditório efetivo entre as partes.
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos próprios e o objetivo de assegurar maior efetividade ao processo, garantindo, em situações justificadas, a satisfação imediata ou a proteção cautelar do direito discutido em juízo.
Nesse contexto, diante de um caso em que um paciente tem a cobertura de procedimento cirúrgico urgente negada por operadora de plano de saúde, e o juiz verifica a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, deverá ser concedida
A
tutela cautelar, porque há necessidade de assegurar o resultado útil do processo.
B
tutela de evidência, por se tratar de direito incontroverso.
C
tutela de urgência antecipada, pois há risco concreto à saúde e plausibilidade do direito alegado.
D
tutela de evidência estabilizada, cabível apenas nas hipóteses do art. 311 do CPC.
E
tutela de urgência cautelar, limitada à indisponibilidade patrimonial da operadora.
No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.
III. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
A
deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
B
deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
C
pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
D
pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
E
pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
B
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
C
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida somente em caráter incidental.
D
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
E
Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz não precisará motivar seu convencimento de modo claro e preciso.
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
A
a tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
B
a liminar será concedida quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
C
a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
D
a tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
E
a tutela de evidência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de concessão da tutela provisória, que pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo o juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
B
Salvo decisão judicial em contrário, a suspensão do processo suspende a eficácia da tutela provisória nele concedida durante o período em que perdurar.
C
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
D
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.
E
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, que
A
será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
B
sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C
se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.
D
não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constatação de seus requisitos.
E
a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
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