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Questões de Concurso sobre Cabimento
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Nos termos do Código de Processo Civil, pode requerer a tutela de urgência aquele que pretende antecipar um ou alguns dos efeitos que só alcançaria com o provimento final, possibilitando que o réu pleiteie a antecipação dos efeitos da tutela, de forma incidental, para assegurar direito seu em risco por conduta do autor e objeto de processo judicial, sem necessidade de pagamento de custas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A tutela provisória
A
se suspenso o processo, como regra perde ela sua eficácia durante o período respectivo.
B
de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
C
conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião do saneamento processual ou da sentença.
D
se requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais.
E
de urgência só poderá ser concedida em caráter antecedente, pois a urgência precede, quanto aos fatos, o pedido inicial de antecipação tutelar.
Ano:
2019
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A
a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo;
B
efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser formulado nos mesmos autos;
C
se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, poderá a parte renovar o pedido, independentemente de novo fundamento;
D
a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia;
E
a tutela de evidência pode ser concedida de ofício.
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter
definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela
provisória de urgência, é correto afirmar que
A
a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies.
B
quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento
de custas.
C
a sua efetivação observará as normas referentes ao
cumprimento definitivo da sentença.
D
pode ser concedida liminarmente ou após justificação
prévia.
E
quando antecedente, como regra, será requerida ao
juiz do foro do domicílio do autor.
Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.
A
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
B
Em regra, a tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
C
A tutela da evidência será concedida desde que demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e restar caracterizado o abuso do direito de defesa.
D
Na tutela de evidência, o juiz não poderá decidir liminarmente se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.
E
Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.
Considere as assertivas abaixo sobre tutela provisória.
I - A tutela provisória de urgência pode ser classificada, no tocante ao seu conteúdo, em cautelar e antecipada, podendo ser concedida, em qualquer das hipóteses, em caráter antecedente ou incidental.
II - A tutela provisória, uma vez concedida, mantém sua eficácia até o julgamento final do processo, podendo o julgador, na sentença, mantê-la, revogá- la ou modificá-la, o que não mais é admissível no curso do processo.
III - O Julgador, ao exercer o poder geral de cautela, em tutela provisória, deve observar apenas o quanto pretendido pela parte postulante no que tange às medidas de sua efetivação.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
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