Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo...
Acerca da tutela provisória prevista no Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção correta.
A
A tutela provisória, em qualquer de suas modalidades, exige a comprovação cumulativa do fumus boni iuris, do periculum in mora e da reversibilidade dos efeitos da decisão.
B
É vedada a concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública em qualquer hipótese, em razão do princípio da supremacia do interesse público.
C
A tutela de evidência exige sempre a demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
D
A tutela provisória de urgência antecipada concedida em caráter antecedente, quando não for impugnada pelo réu, tornar‑se‑á imediatamente acobertada pela coisa julgada material.
E
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza antecipada ou cautelar e ser concedida em caráter antecedente ou incidental.