Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica

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Q3559191

Direito Processual Civil - CPC 2015 Natureza Jurídica

Ano: 2024

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ SP - Oficial de Justiça - 2024

O artigo 36, § 2^o, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”

Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:

juízo prestacional.

juízo perfunctório.

juízo rogatório.

juízo de delibação.

análise preliminar.

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