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Questões de Concurso sobre Teoria da Asserção ou da Adstrição
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A legitimidade ativa é aferida, liminarmente, à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico‑obrigacional entre as partes, conforme teoria da asserção.
C
Certo
E
Errado
João ajuizou demanda em nome próprio, tendo pleiteado um direito que, em decorrência dos fatos por ele narrados, pertence a seu irmão, Paulo. Em razão disso, o juiz indeferiu a inicial.
Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado encontra respaldo na
A
teoria da asserção, pela qual se verifica a legitimidade a partir das alegações do autor na petição inicial.
B
ausência de capacidade postulatória.
C
ausência de interesse de agir.
D
ausência de pressuposto processual negativo.
E
teoria eclética, segundo a qual a legitimidade é questão de mérito.
Conceitualmente, a ação é o direito público, autônomo, subjetivo e abstrato à tutela jurisdicional. Outrossim, dado o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, nenhuma ameaça ou lesão a direito ficará imune à apreciação do Poder Judiciário.
Sobre o direito de ação, o acesso à justiça e os pressupostos processuais, assinale a afirmativa correta.
A
Em razão de sua natureza absoluta, o exercício abusivo do direito de ação não autoriza a responsabilização do litigante que agir dolosa e abusivamente com vistas a prejudicar a parte adversa.
B
Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz deverá extinguir o processo com resolução do mérito.
C
A inafastabilidade de jurisdição impede a criação de óbices legais ou jurisprudenciais à submissão de determinada matéria ao Poder Judiciário em todo e qualquer caso, como é a hipótese das questões desportivas e das ações previdenciárias.
D
Pela teoria da asserção, as condições da ação são examinadas a partir das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial.
E
Pela teoria eclética da ação, defendida por Liebman, o direito de ação somente existe se o direito material defendido por meio do processo também existir; caso contrário, não haverá exercício do direito de ação, tampouco, processo instaurado de maneira válida perante o Poder Judiciário.
Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determinado hospital público do estado da Paraíba. Em sua defesa, o referido ente federativo argumentou que a cirurgia ocorrera em outro estado da Federação, motivo pelo qual requereu que fosse reconhecida sua ilegitimidade passiva. Ao apreciar a preliminar suscitada, o magistrado considerou que a legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com as alegações deduzidas, em tese, na petição inicial, motivo pelo qual rejeitou o argumento de carência da ação.
Nessa situação hipotética, ao proceder dessa forma no exame da legitimidade das partes, o magistrado adotou a denominada teoria
A
da exposição.
B
da verossimilhança preponderante.
C
imanentista.
D
da asserção.
E
do isolamento dos atos processuais.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a teoria da asserção,
A
a análise das condições da ação deve ser feita in statu assertionis, isto é, em conformidade com as assertivas decorrentes da prova produzida sob o crivo do contraditório.
B
as condições da ação foram abolidas do Código de Processo Civil de 2015.
C
as condições da ação subsistem no Código de Processo Civil de 2015, mas sob a forma de pressupostos processuais.
D
a análise das condições da ação são questões de mérito e, por este motivo, deve ser feita no momento da sentença.
E
a verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
Acerca das normas processuais civis, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.
B
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei.
C
Segundo a teoria da asserção, o momento procedimental adequado para que o juiz se pronuncie sobre a presença das condições da ação é logo após a apresentação da defesa.
D
A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
E
A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.
Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:
A
no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido
B
a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação
C
a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito
D
para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista
E
o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, para a aferição das condições da ação de
legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar
a teoria da asserção.
C
Certo
E
Errado
Durante a instrução probatória no curso de processo referente a ação de cobrança proposta por indivíduo identificado, na petição inicial, como credor do réu, o juiz verificou que o demandante não era o verdadeiro titular do crédito.
Nessa situação, o juiz deve considerar o autor como parte legítima e examinar o mérito do processo se adotar a teoria da
A
carga dinâmica da prova.
B
substanciação.
C
asserção.
D
exposição.
E
causa madura.
A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.
A
Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.
B
Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.
C
O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.
D
Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.
E
Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.
No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:
A
a asserção;
B
a substanciação;
C
a individualização;
D
a causa madura;
E
a concreta do direito de ação.
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