O réu que já possua conhecimento de motivo de suspeição do magistrado antes de apresentar sua resposta, caso deseje arguir o vício de parcialidade, deve obrigatoriamente fazê-lo por meio de preliminar em sua contestação.
Santos move ação em face de Leopoldina, distribuída ao Juízo no qual o magistrado é o cunhado da ré. Logo após a distribuição, Santos foi informado de que a esposa do juiz era irmã da ré. No entanto, confiou nos comentários sobre a imparcialidade do julgador e preferiu nada alegar, de modo a evitar constrangimento. Depois de obter sentença desfavorável e inferir que o juiz foi parcial, Santos mudou de ideia.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
A ciência anterior sobre a afinidade, sem que tenha sido alegada na primeira oportunidade, induz à preclusão lógica e à impossibilidade de posterior arguição.
B
Se o eventual apelo contra a sentença não alegar o vício, ocorrerá a preclusão temporal, e o problema não pode ser levantado depois.
C
A situação de suspeição, descrita no enunciado, enseja apenas a possibilidade de preclusão consumativa.
D
O vício é de impedimento e não há preclusão para alegá-lo.
E
Ocorreu comportamento contraditório de Santos, que não pode mais alegar o vício, diante da conduta processual que adotou.
A respeito do devido processo legal e de suas consequências,
assinale a opção correta.
A
Os motivos fazem coisa julgada desde que sejam relevantes
para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
B
A resolução de questão prejudicial decidida expressa
e incidentalmente no processo terá força de lei se dela
depender o mérito.
C
Independentemente da origem do processo, o duplo grau
de jurisdição sempre é possível e garante a possibilidade
de reexame integral de decisão terminativa antecedente.
D
De acordo com o entendimento do STF, admite-se
a apreensão de mercadorias como meio coercitivo de
pagamento de tributos, por ser uma prática que não viola
o devido processo legal.
E
Viola o devido processo legal a conexão do processo do corréu
ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
