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Questões de Concurso sobre Decisões Rescindíveis
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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
for proferida por juiz impedido ou suspeito.
B
for fundada em erro de fato verificável por meio de perícia.
C
o autor obtiver prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, que, em conjunto com outras provas periciais, seja capaz de lhe assegurar pronunciamento favorável.
D
ofender a coisa julgada, o direito adquirido ou o ato jurídico perfeito.
E
resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre ação rescisória, analisar os itens abaixo:
I. A ação rescisória pode ter por objeto todo o conteúdo da decisão transitada em julgado.
II. Tem legitimidade para propor a ação rescisória terceiro juridicamente interessado.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérito transitada em julgado que ofender a coisa julgada
A
não pode ser impugnada por ação rescisória ou anulatória, mas sua ineficácia pode ser incidentalmente declarada em qualquer processo.
B
não pode ser impugnada por ação rescisória, mas apenas por ação anulatória, que só pode ser proposta por quem foi parte na ação em que tal decisão foi proferida.
C
não pode ser impugnada por ação rescisória, mas apenas por ação anulatória, que pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.
D
pode ser impugnada por ação rescisória, que só pode ser proposta por quem foi parte na ação em que tal decisão foi proferida.
E
pode ser impugnada por ação rescisória, que pode ser proposta até mesmo pelo terceiro juridicamente interessado.
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que
A
por força do disposto no caput do art. 966 do Código de Processo, somente a sentença de mérito transitada em julgado é impugnável por meio de ação rescisória.
B
de acordo com a sistemática processual vigente o instituto da coisa julgada é um pressuposto absoluto para a propositura da ação rescisória.
C
não cabe ação rescisória da sentença de partilha transitada em julgado.
D
a sentença transitada em julgado que reconhece a ilegitimidade passiva pode ser impugnada por ação rescisória, tendo em vista tratar-se de sentença que possui estabilidade processual externa.
Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:
I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
II- A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e III.
B
I.
C
II.
D
III.
E
II e III.
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Sobre a ação rescisória, assinale a afirmativa correta:
A
nos casos em que admissível a rescisória, será rescindível a
decisão transitada em julgado que, embora não seja de
mérito, impeça nova propositura da demanda.
B
deve o autor depositar a importância de cinco por cento
sobre o valor da causa, independentemente de montante
total, que se converterá em multa caso a ação seja, por
unanimidade de votos, declarada inadmissível ou
improcedente.
C
reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação
rescisória, o processo deverá ser extinto sem resolução de
mérito.
D
o relator ordenará a citação do réu, e este terá o prazo de 15
dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual,
com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o
procedimento comum.
E
o direito à rescisão se extingue em 2 anos contados da
preclusão da decisão que se pretende rescindir.
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
A
Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor
tem legitimidade para propô-la.
B
Com a petição inicial deverá ser depositada a importância
total sobre o valor da causa.
C
Sua propositura impede o cumprimento da decisão
rescindenda.
D
A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da
decisão rescindenda.
E
O réu será citado para contestar a ação no prazo de
quinze dias.
Ano:
2016
QUANTO À AÇÃO RESCISÓRIA, O NOVO CPC INTRODUZIU AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE 1973:
I. O Ministério Público tem legitimidade para propô-la,
quando não foi ouvido no processo em que era
obrigatória a sua intervenção.
II. O depósito prévio de cinco por cento sobre o valor
da causa é requisito essencial para a propositura da
ação.
III. A coação da parte vencedora, em detrimento da
parte vencida, passou a ser expressamente prevista
entre as hipóteses de cabimento da ação.
IV. Se a decisão judicial for composta de capítulos, o
pedido rescisório pode ter por objeto apenas um
deles.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas:
B
I e III estão corretas;
C
II e IV estão corretas;
D
III e IV estão corretas.
Gerar simulado