Questões de Concurso sobre Documentos Particulares

 
 
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A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:


A

o documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.


B

a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.


C

o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.


D

à parte que produziu o documento cabe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade.

Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:


I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, exceto quando contiver declaração de ciência de determinado fato, caso no qual prova a ciência mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

III. Considera-se autor do documento particular, dentre outras hipóteses, aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.


Está correto o que se afirma em:


A

II e III.


B

I e II.


C

I e III.


D

I, II e III.

 
 
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