Questões de Concurso sobre Fungibilidade

Disciplina

Assunto 1

Banca

Instituição

Cargo

Ano

Carreira

Área de formação

Escolaridade

Dificuldade

Comentários:

Minhas questões:

Tipo de questão:

Incluir questões:

Questões:

Filtro simplificado

Questões

Todas as questões

2 questões encontradas

Questões por página

Mais recentes

Q4330596

Direito Processual Civil - CPC 2015 Requisitos

Ano: 2026

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - ALE RO - Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo - 2026

Alfa Construções Ltda. ajuizou ação de cobrança em face da empresa Beta Transportes, instruindo a petição inicial com prova documental suficiente dos fatos constitutivos de seu direito, sendo as alegações de fato comprováveis apenas documentalmente.

Além disso, a autora demonstrou que as alegações de fato e os pedidos formulados estão em perfeita consonância com tese firmada em julgamento de casos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na petição inicial, a autora requereu a concessão de tutela provisória para o pagamento imediato da dívida, sem, contudo, demonstrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, argumentando apenas a alta probabilidade do direito e o precedente vinculante.

Diante desse cenário, à luz do Código de Processo Civil, o juiz deverá

indeferir o pedido de concessão de tutela provisória, pois a ausência de demonstração de perigo de dano impede a concessão de qualquer medida liminar, restando apenas a via do julgamento antecipado do mérito após a contestação.

conceder tutela provisória de evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, podendo a decisão ser proferida liminarmente, antes mesmo da citação da ré.

presumir o perigo de dano em razão da robustez da prova documental e da existência de precedente obrigatório, dispensando-se a caução para fins de concessão de tutela provisória de urgência.

determinar a citação da Beta Transportes para que esta se manifeste antes de apreciar o pedido, pois a tutela provisória fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos não admite concessão liminar.

receber o pedido como requerimento de tutela cautelar incidental, concedendo prazo para que a autora demonstre o risco de dilapidação patrimonial pela ré, requisito indispensável para a constrição de bens pretendida.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Q3423639

Direito Processual Civil - CPC 2015 Fungibilidade

Ano: 2024

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário Prova Anulada - 2024

João, portador de doença crônica, é beneficiário de um plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João, alegando que o procedimento não estava previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.

Diante do caso hipotético, é correto afirmar que

João poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao relator, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la.

a sentença poderá começar a produzir efeitos após a interposição de requerimento fundamentado, dirigido ao juiz da causa.

não é possível a concessão de efeito suspensivo depois de publicada a sentença.

a apelação, como regra, terá efeito suspensivo.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Gerar simulado