Questões de Concurso sobre Execução de Título Executivo Extrajudicial

 
 
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Foi dado início a uma execução de título extrajudicial em face de Vinhos S.A., cobrando-se a quantia de R$ 75.000,00. Citado em execução, Vinhos S.A. deseja embargá-la.


Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A

Para ofertar embargos, Vinhos S.A. terá o prazo de 15 dias, contados da oferta da garantia em juízo.


B

Uma vez ofertados os embargos, estes suspendem a execução automaticamente, caso presente risco de dano no prosseguimento da execução.


C

Se Vinhos S.A. alegar excesso de execução, poderá formular pedido genérico de reconhecimento de excesso, requerendo que este seja apurado ao longo do processo.


D

Caso Vinhos S.A. alegue excesso de execução em seus embargos, eventual concessão de efeito suspensivo levará à suspensão integral da execução.


E

A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudicial


A

implica a extinção do processo de execução desse título.


B

implica a extinção, sem resolução de mérito, dos embargos do devedor opostos contra a execução desse título.


C

implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em definitivo.


D

implica a suspensão automática do processo de execução desse título até que venha a ser julgada em primeiro grau de jurisdição.


E

não inibe o credor de promover a execução desse título.

Ainda em conformidade ao Código de Processo Civil, a execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:


I- A execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título, ou ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.

II- Tendo mais de um domicílio, o executado poderá optar o foro de qualquer um deles.

III- Sendo incerto, ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado, ou no foro de domicílio do exequente.

IV- Havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente.

V- A execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato, ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.


É correto afirmar que:


A

Todos os itens estão corretos.


B

Apenas o item I está incorreto.


C

Apenas o item II está incorreto.


D

Apenas o item III está incorreto.


E

Apenas os itens IV e V estão incorretos.

 
 
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