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No processo civil, o amicus curiae:
A
Somente é admitido em ações coletivas.
B
Não é admitido em procedimento de primeiro grau de jurisdição.
C
Pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
Somente pode intervir no processo a pedido da parte.
E
Somente é admitido em sede de ação originária de tribunais.
O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.
Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:
A
opor embargos de declaração de qualquer decisão judicial proferida no processo ou interpor eventual apelação desta sentença;
B
recorrer da decisão que inadmita sua intervenção no processo, não podendo, porém, apelar da sentença;
C
interpor todos os recursos disponíveis aos sujeitos principais do processo;
D
interpor qualquer tipo de recurso cabível no sistema processual, na qualidade de terceiro juridicamente interessado;
E
recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente de qualquer das partes, desde que hipossuficientes, em causas para cuja solução seja necessário conhecimento técnico especializado.
B
intervirá no processo independentemente de prévia admissão pelo juiz, devendo restringir suas manifestações a matérias de ordem pública.
C
será nomeado pelo juiz para atuar como assistente do autor da ação popular ou da ação civil pública, desde que hipossuficiente, em causas com relevância social de caráter nacional.
D
será, necessariamente, pessoa natural.
E
pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O amicus curiae possui legitimidade para interpor recurso
especial ou extraordinário contra acórdão de tribunal que tiver
julgado incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Certo
E
Errado
O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro
prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para
interpor qualquer recurso.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
A
deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
B
depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
C
pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
E
tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.
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