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No processo civil, o amicus curiae:
Somente é admitido em ações coletivas.
Não é admitido em procedimento de primeiro grau de jurisdição.
Pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Somente pode intervir no processo a pedido da parte.
Somente é admitido em sede de ação originária de tribunais.