A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.
A
É necessário ratificar o recurso especial interposto na
pendência do julgamento dos embargos de
declaração, quando inalterado o resultado anterior.
B
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal
de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao
recurso quando houver entendimento dominante
acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
C
Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da
Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional
referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou
negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado
em alegada violação de enunciado de súmula.
D
A divergência entre julgados do mesmo tribunal
enseja recurso especial.
E
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o
embargante suscitou, para fins de pré-questionamento,
ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos
ou rejeitados, caso o tribunal superior considere
existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
Sobre o recurso de embargos de declaração no novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e sujeitam-se a preparo.
B
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
C
Cabem embargos de declaração para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
D
Igualmente, cabem embargos de declaração para corrigir erro material.
E
Aplicam-se aos embargos de declaração a regras do Art. 229, ou seja, aquela em que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
Nos termos do novo Código de Processo Civil, consideram-se incluídos no acórdão os
elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os
embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior
considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
