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A respeito do recurso especial, assinale a alternativa...
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Q847981
Teclas de Atalhos
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A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.
A
É necessário ratificar o recurso especial interposto na
pendência do julgamento dos embargos de
declaração, quando inalterado o resultado anterior.
B
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal
de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao
recurso quando houver entendimento dominante
acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
C
Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da
Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional
referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou
negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado
em alegada violação de enunciado de súmula.
D
A divergência entre julgados do mesmo tribunal
enseja recurso especial.
E
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o
embargante suscitou, para fins de pré-questionamento,
ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos
ou rejeitados, caso o tribunal superior considere
existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.