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Questões de Concurso sobre Bens dos Ausentes

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de Mafra - Advogado - 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A sucessão voluntária no curso do processo dependerá do consentimento da parte contrária.

B

O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

C

A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado no curso do processo deverá, em até quinze dias, indicar quem assuma o patrocínio da causa.

D

Não poderá o advogado renunciar o mandato que lhe fora outorgado, sem antes comprovar documentalmente que comunicou o mandante com dias de antecedência.

E

A qualquer tempo e após a delegação de poderes pelo alienante ou cedente, o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo para defender direito próprio.

Ano: 2023
Banca: Consultoria Técnica e Planejamento LTDA - Contemax
Prova: Contemax - Prefeitura de Poço de José de Moura - Procurador Jurídico - 2023

Pelo Código de Processo Civil, Art. 23, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária:

A

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

B

proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

C

ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

D

o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.

E

proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

 
 
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