Conforme o Código de Processo Civil, em relação ao processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.
A
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
B
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.
C
O exequente não ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
D
O exequente tem o direito de desistir somente de toda a execução, e não de apenas alguma medida executiva.
E
O exequente não pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:
A
Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, a ordem de preferência se estabelecerá pelo critério da anterioridade das penhoras.
B
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
C
Após a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, somente terá a inscrição cancelada após efetuado o pagamento.
D
O título estrangeiro somente terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela legislação brasileira e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.
De acordo com os procedimentos especiais do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Na pendência de ação possessória, é facultado, tanto
ao autor quanto ao réu, propor ação de
reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for
deduzida em face de terceira pessoa.
B
Em procedimento de inventário e partilha, o
magistrado está proibido de deferir antecipadamente
a um herdeiro o direito de uso e fruição de bem do
espólio.
C
Em ação monitória, o magistrado deverá determinar,
em regra, a citação do réu por meio de oficial de
justiça, em virtude de ser vedada a citação pelo
correio.
D
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em
caso de esbulho, e reintegrado em caso de turbação.
E
Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a
escolha couber ao credor, será este citado para
exercer o direito dentro de cinco dias, se outro prazo
não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que
o devedor a faça, devendo o juiz, ao despachar a
petição inicial, fixar lugar, dia e hora em que se fará a
entrega, sob pena de depósito.