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Questões de Concurso sobre Competência

 
 
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Ano: 2024
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Prefeitura Sapezal - Procurador - 2024

Akalla Amar é advogado e recebe consulta sobre a competência para julgamento de questões pertinentes à sucessão de próspero empresário, cujas atividades ocorriam no município de Sapezal. O falecido possuía inúmeros bens móveis, semovente, imóveis e outros localizados no exterior do Brasil. Nos termos das normas do Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens:

A

do autor da herança, quando estrangeiro e não domiciliado no país

B

do autor da herança, sediados no exterior

C

situados no Brasil e no exterior

D

situados no Brasil

 
 
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