A agravada terá a possibilidade de impugnar a decisão por meio de agravo interno, o qual deverá ser interposto no prazo de quinze dias, ficando sujeita, contudo, à multa, caso seja declarado, em votação unânime, manifestamente inadmissível ou improcedente.
As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
A
É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento.
B
O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva.
C
É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente.
D
Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno.
E
Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.
