Questões de Concurso sobre Efeito Modificativo

A modificação de decisão pelo acolhimento dos embargos de declaração confere ao embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária direito de alterar ou complementar suas razões, nos limites da modificação.

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.

É cabível a imposição cumulativa de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, com multa por litigância de má-fé, pois possuem naturezas distintas.

Os embargos de divergência são cabíveis apenas perante o STF e STJ, contra acórdão do órgão que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.

Os embargos de declaração serão sempre apreciados pelo órgão colegiado, ainda que interpostos contra decisão monocrática.

Certo

Errado

Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Complementar ou alterar as razões de apelação, se houver o acolhimento dos embargos de declaração opostos por Felipe.

Ratificar as razões de sua apelação após o julgamento dos embargos opostos por Felipe, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação.

Apresentar nova apelação após o julgamento dos embargos de declaração opostos por Felipe se os os embargos de declaração forem acolhidos.

Não são considerados recurso porque não são julgados por órgão distinto do prolator da decisão atacada.

Impossibilitam a alteração da sentença após a sua publicação.

O prazo de oposição e de julgamento é de 5 dias úteis.

O prazo de oposição no caso dos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, é de 5 dias úteis.

Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.

Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.

possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.

serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.

exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.

podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.

não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.

o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.

Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.

Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.