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Sobre os Embargos de Declaração, assinale a alternativa...
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Q2850295
Teclas de Atalhos
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Sobre os Embargos de Declaração, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Não são considerados recurso porque não são julgados por órgão distinto do prolator da decisão atacada.
B
Impossibilitam a alteração da sentença após a sua publicação.
C
O prazo de oposição e de julgamento é de 5 dias úteis.
D
O prazo de oposição no caso dos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, é de 5 dias úteis.