No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais,
julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ainda que, em exame de embargos declaratórios, seja mantido
o resultado do julgamento anterior, o recorrente deverá
ratificar recurso especial que tenha sido interposto antes do
julgamento dos embargos.