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De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos...
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
A
possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.
B
serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.
C
exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.
D
podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.
E
não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.