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Questões de Concurso sobre Procedimento

 
 
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE MS - Procurador de Contas - 2023

No que se refere à jurisdição voluntária, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Os procedimentos de jurisdição voluntária são insuscetíveis de recursos, pelo fato de neles inexistir lide.

B

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao princípio da congruência.

C

A lei confere legitimidade ao próprio juiz para atuar ativamente no procedimento de herança jacente, independentemente de provocação, seja para iniciar o processo, seja para instruir devidamente o feito.

D

Quando a parte ré, em procedimento de jurisdição voluntária, concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, são devidos honorários de sucumbência, ainda que este pedido não seja admitido como reconvenção.

E

A interdição é procedimento que somente pode ser requerido por parentes consanguíneos ou afins.

Ano: 2023
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRT SP - Advogado - 2023

A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2019
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção (Prova Anulada) - 2019

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

A

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.

B

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

C

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.

D

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

 
 
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