Um juiz, nos autos da execução de sentença de
determinado processo cível, proferiu despacho determinando que
os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito,
bem como a adimplir as custas recolhidas pelo credor para essa fase
do processo.
Foi dado aos executados o prazo de quinze dias úteis, sob
pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre
o valor do débito, para que pagassem o débito. Transcorrido esse
prazo, caso não houvesse sido realizado o pagamento voluntário,
teria início o prazo de quinze dias para que, independentemente de
penhora ou de nova intimação, os executados apresentassem, nos
próprios autos, sua impugnação, instrumentalizada com o
demonstrativo dos cálculos.
Considerando-se as informações apresentadas na situação
hipotética, conclui-se que a decisão em questão reconhece a
exigibilidade de obrigação de
