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Questões de Concurso sobre Condenação do Beneficiário da Gratuidade

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - ENAM - Magistrado - 2024

Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos coligidos aos autos, concluiu que o réu vinha incorrendo em uma série de condutas processuais, sobretudo por meio das petições protocolizadas por seu advogado, que inequivocamente visavam obstaculizar a efetivação prática da tutela provisória concedida em favor do demandante.

Assim, o juiz da causa advertiu o réu sobre a possibilidade de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Contudo, persistiu o demandado, por meio de seu patrono, na criação de toda a sorte de expedientes voltados para embaraçar o efetivo cumprimento da tutela provisória.

Nesse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que caberá ao juiz.

A

Impor multa em desfavor do réu e de seu advogado, ficando ambos solidariamente responsáveis pelo seu pagamento, sem prejuízo da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.

B

Impor multa em desfavor do réu, a qual, não sendo paga no prazo fixado, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado, sem prejuízo da aplicação das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

C

Impor multa em desfavor do réu, isentando-o, contudo, de seu pagamento, por força do benefício da gratuidade de justiça que lhe havia sido deferido.

D

Cominar as astreintes em desfavor do réu, sem lhe impor a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, haja vista a incompatibilidade entre ambas as medidas.

E

Cominar as astreintes em desfavor do réu, sem lhe impor a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, o qual não se configura nas hipóteses de criação de embaraços à efetivação das decisões de natureza provisória.

Ano: 2022
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara de São Gonçalo - Consultor Legislativo - 2022

Italy teve deferido o benefício da gratuidade de Justiça em processo que tramitou perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca X. O pedido formulado por Italy foi julgado improcedente, com sua condenação em custas e honorários de dez por cento do valor da causa. Nos termos do Código de Processo Civil, vencido o benefício da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob:

A

vínculo provisório de cobrança

B

protesto temporário de valor

C

cadastro especial de devedor

D

condição suspensiva de exigibilidade

Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - RJ - Procurador Jurídico - 2020

A parte beneficiária de gratuidade de justiça que sucumbir no litígio:

A

não será condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios

B

será condenada ao pagamento de custas processuais, não ao pagamento de honorários advocatícios

C

será condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sob condição suspensiva por cinco anos

D

será condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de imediato

 
 
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