Questões de Concurso sobre Causa de Pedir

 
 
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Caio intentou ação em face de Tício, pedindo a anulação de uma cláusula do contrato que ambos haviam celebrado. A petição inicial foi distribuída ao Juízo X, dotado de competência para a matéria cível.

Dez dias depois da distribuição da primeira petição inicial, mas ainda antes da citação do réu, Caio ajuizou uma segunda demanda em face de Tício, distribuída ao Juízo Y, também competente para a matéria cível, já então para pleitear a invalidação de todo o contrato. Deduziu-se como causa de pedir a mesma que fora exposta na primeira demanda.

Sabendo-se, ainda, que a citação efetivada no processo em curso no Juízo Y o foi antes daquela referente ao feito em trâmite no Juízo X, é correto afirmar que os processos devem:


A

tramitar separadamente, diante da inocorrência de conexão ou continência entre as ações;


B

ser reunidos, diante da continência entre as ações, sendo prevento o Juízo X;


C

ser reunidos, diante da continência entre as ações, sendo prevento o Juízo Y;


D

ser reunidos, diante da conexão entre as ações, sendo prevento o Juízo X;


E

ser reunidos, diante da conexão entre as ações, sendo prevento o Juízo Y.

Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.


I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal.

II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência.

III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente.

IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.


Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:


A

I e II.


B

I, II, III e IV.


C

III.


D

III e IV.

Não constitui requisito da petição inicial:


A

o órgão jurisdicional ao qual é dirigida;


B

o pedido;


C

a regra jurídica aplicável ao caso;


D

o valor da causa;


E

as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

 
 
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