Questões de Concurso sobre Princípios Dispositivo e Inquisitivo (inquisitório)

 
 
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O princípio dispositivo no Processo Civil brasileiro limita a atuação do Juiz no sentido de:


A

Obrigar o julgador a ouvir ambas as partes e seus argumentos, bem como analisar, um a um, em sua decisão.


B

Apenas poder exercer a jurisdição, utilizando normas expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio.


C

Vedar a disposição de patrimônio das partes envolvidas no litígio antes de decisão terminativa definitiva de mérito.


D

Vedar proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que o Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

II. A lei nº 13.105, de 2015, determina que o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

III. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, por exemplo.


C

Certo


E

Errado

 
 
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