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Questões de Concurso sobre Reconhecimento Jurídico do Pedido

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TJ RJ - Analista Judiciário - Área: Analista de Negócios (TI) - 2026

João propôs uma ação condenatória em face de Maria, postulando uma verba ressarcitória de R$ 200.000,00. Alegou a parte autora que celebrara em nome próprio um contrato de mútuo com a ré, e que restou inadimplida a obrigação. Maria, em resposta, afirmou que realmente celebrou o contrato referido na petição inicial, mas que não teve condições financeiras para a sua quitação. Todavia, comprovou em juízo que celebrara o contrato de mútuo com José, irmão de João, e não com este.


À luz da teoria da asserção, agirá corretamente o juiz se:

A

julgar procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo;

B

julgar improcedente o pedido, resolvendo o mérito do processo;

C

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual;

D

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ordinária ativa;

E

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ordinária passiva.

Ano: 2017
Banca: FUNECE - FUNECE IEPRO
Prova: FUNECE IEPRO - UEC - Advogado - 2017

Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que

A

incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

B

não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.

C

se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

D

se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

 
 
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