Questões de Concurso sobre Procedimento da Assistência

Impugnado o pedido de assistente pela parte contrária, o juiz suspenderá o processo principal até a decisão final do incidente.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado de ofício pelo juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Admitida a assistência simples não poderá a parte principal assistida reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e somente até a prolação da sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Certo

Errado