Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica

 
 
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Regina ajuizou ação monitória em face de João. Regularmente citado, João ofertou embargos monitórios, sustentando a prescrição da dívida, bem como apontou a incorreção dos cálculos apresentados por Regina, que seriam superiores ao montante efetivamente devido, sem indicar os valores que considera corretos.

Após a resposta de Regina, os embargos monitórios foram parcialmente conhecidos tão apenas para apreciação da alegação de prescrição, que foi rejeitada pelo órgão julgador.

A alegação de incorreção dos cálculos não foi conhecida, pois João não apontou o valor que considera devido.


Em tal caso, é correto afirmar que:


A

João poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão que conheceu parcialmente e rejeitou os embargos monitórios;


B

além de ofertar embargos monitórios, João poderia ter apresentado reconvenção, vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção;


C

o reconhecimento de que a dívida não está prescrita conduz ao julgamento dos embargos monitórios sem resolução do mérito e à consequente condenação do réu nos ônus de sucumbência;


D

a oposição dos embargos não suspendeu automaticamente a eficácia da decisão inicial para cumprimento da obrigação, o que depende de pleito específico;


E

não haveria óbice à apreciação da alegação de excesso, pois é dever do órgão julgador remeter os autos à contadoria judicial para apreciação do quantum debeatur em sede de ação monitória proposta em face da Fazenda Pública.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.


Acerca do tema, assine a alternativa correta.


A

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.


B

Trata-se de procedimento especial que poderá ser adaptado ao procedimento comum em caso de dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, caso em que o juiz irá intimá-lo para, querendo, emendar a petição inicial.


C

Admite-se citação apenas por oficial de justiça, por se tratar de procedimento especial.


D

Desde que prestada caução, o réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória.


E

Na ação monitória, não se admite a reconvenção.

 
 
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