Questões de Concurso sobre Confissão Judicial

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na contestação, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na sua defesa e não impugnado pela parte autora, por si só, torna a questão fática incontroversa, o que deve atrair a aplicação, no que couber, do art. 344, CPC.

o(a) Defensor(a) Público(a) deve se manifestar expressamente a respeito da tese alegada na peça de defesa, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte demandada (revelia inversa), já que o fato novo apresentado pelo réu na contestação, por si só, será considerado como pedido reconvencional e, não sendo impugnado pela parte autora, torna a questão fática incontroversa, conforme art. 344, CPC.

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, já que a simples ausência de impugnação à contestação, por si só, não implica em confissão, visto que a lei não impõe ao autor o ônus de se manifestar, nem grava qualquer consequência para a omissão.

o(a) Defensor(a) Público(a) deve devolver o processo sem manifestação, visto que a questão apresentada pela parte ré, no caso apresentado, não configura fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a).

é recomendável que o(a) Defensor(a) Público(a) apresente impugnação à Contestação, embora não seja necessário, visto que o Magistrado(a), com base no princípio do devido processo legal substancial, pode aplicar os efeitos da revelia (revelia inversa) a depender do caso concreto.

é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente do regime de bens.

não pode ser provocada.

é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.

judicial deve ser provocada e a extrajudicial deve ser espontânea.

provocada pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.

espontânea deverá necessariamente constar do termo de depoimento pessoal.

judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.

extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, bem como contra os litisconsortes.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, independentemente do regime de bens de casamento.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A parte que quiser invocar a confissão como prova pode aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos disponíveis e indisponíveis, desde que, quanto a estes, ocorra homologação judicial e assistência do representante legal ou do Ministério Público.

O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em relação à obrigação de pagar, não limitado apenas à penhora.

É certo afirmar que a flexibilização procedimental só poderá ser efetuada pelo magistrado quando a necessidade do caso prático restar demonstrado, ao passo que prazo só poderá ser dilatado antes de encerrado.

O juiz poderá ouvir as partes, inquirindo-as sobre os fatos da causa, podendo ser gerado confissão, em qualquer tempo, por força de expressa disposição do Código de Processo Civil de 2015.

Há impedimento quando o magistrado conheceu do processo em outro grau de jurisdição, desde que tenha proferido decisão.