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Questões de Concurso sobre Eficácia Probatória dos Livros Empresariais e da Escrituração Contábil

 
 
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Ano: 2025
Banca: FUNECE - FUNECE IEPRO
Prova: FUNECE IEPRO - PGE CE - Técnico de Representação Judicial - Área: Direito - 2025

Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na

A

cisão ou fusão da empresa.

B

extinção da sociedade.

C

liquidação de sociedade.

D

mudança de contabilista.

E

retirada do sócio-gerente.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ MT - Juiz Substituto - 2018

Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação, por meio de ação cuja legitimidade é exclusiva do confitente e não pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

B

dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar da ata notarial.

C

os peritos e assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

D

a escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

E

fixados os honorários do perito, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.

Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEGEP - Procurador do Estado de Segunda Classe - 2016
A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:
A
Somente nos litígios entre sócios o juiz poderá determinar a exibição integral ou parcial dos livros empresariais, sendo que, em outros litígios, a prova deve ser pericial.
B
O juiz sempre poderá ordenar, de ofício ou a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo, militando a recusa a favor da parte a quem aproveita.
C
Os livros empresariais, ainda que preenchidos os requisitos legais, só fazem prova contra seu autor.
D
A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
E
Não é lícito aos empresários provar que os lançamentos em seus livros não correspondem à verdade dos fatos.
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Auditor Conselheiro Substituto - 2015

Considere as seguintes afirmações:


I. A escrituração contábil é indivisível; se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto como unidade.

II. Trata-se de presunção absoluta a seguinte disposição legal: “O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença”.

III. Quando contiver declaração de ciência relativa a determinado fato, o documento particular prova a declaração, mas não o fato declarado.

IV. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas, mas só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

V. As cartas, bem como os registros domésticos, não podem em nenhuma circunstância fazer prova contra quem os escreveu, por violarem o direito à intimidade.


Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, III e V.

E

I, III e IV.

 
 
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