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Questões de Concurso sobre Juízo Incompetente e Prevenção

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024

Marque a opção correta.


I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes.

II. A competência absoluta é identificada por norma cogente, que tutela interesse público, podendo ser arguida em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, além de ser conhecida de ofício, não ocorre preclusão para as partes e juiz, de modo que a competência não se prorroga nem se modifica e não está sujeita à negociação das partes.

III. A competência relativa, por envolver interesse privado, não pode ser conhecida de ofício, cabendo às partes arguir o defeito no prazo legal, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

IV. O princípio da perpetuação da competência (perpetuatio jurisdictionis) implica o reconhecimento de que, para a análise da competência, levando-se em consideração a situação de fato e do direito da demanda, quando do momento de seu ajuizamento, e compõe o sistema de estabilidade do processo.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item II está INCORRETO.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Somente o item II e IV estão corretos.

 
 
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