Questões de Concurso sobre Terceiro Prejudicado

 
 
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Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial por terceiro que tenha sido prejudicado pela decisão judicial impugnada.


C

Certo


E

Errado

Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, o terceiro afetado pela constrição poderá


A

opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado.


B

opor embargos de terceiro, mas não tem legitimidade para interpor recurso contra a decisão constritiva, por não ser parte do processo em que ela foi proferida.


C

opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado.


D

interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.


E

interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.

Os recursos


A

não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.


B

poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.


C

impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.


D

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.


E

impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

 
 
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