Questões de Concurso sobre Outros Procedimentos Contábeis

O município de Barbacena recolheu, devidamente, IPTU, ISS e ITBI, impostos de competência municipal, no ano de 2020. O valor recolhido referente a cada imposto foi depositado em contas bancárias diferentes, todas pertencentes ao tesouro municipal e cada uma com finalidade específica. Diante do exposto, é correto afirmar que:

O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Os usuários primários dessas informações incluem:

A NBC TG Estrutura Conceitual, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, descreve que as características qualitativas de informações financeiras tendem a ser úteis a investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, para que tomem decisões sobre a entidade que reporta com base nas informações contidas em seu relatório financeiro. Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que as características qualitativas fundamentais são:

Conforme descreve a NBC TG Estrutura Conceitual, avalie a frase apresentada a seguir:

"Ativo é um recurso econômico __________ controlado pela entidade como resultado de eventos __________".

Marque a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se houve continuidade na prestação de serviços para sociedade;

II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado;

IV. qual o volume de serviços prestados e a necessidade de recursos para ampliação dos exercícios futuros.

É correto o que se afirma

Quando às Demonstrações Consolidadas e Demonstrações Combinadas, as NBC TG 33 (R3) e NBC TG 44 dispõem que:

I.As demonstrações combinadas são elaboradas com o objetivo de apresentar as informações contábeis como se as diversas entidades sob controle comum fossem apenas uma única entidade, considerando os mesmos procedimentos utilizados quando da elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

II.As demonstrações combinadas objetivam demonstrar como as informações contábeis históricas teriam sido afetadas caso uma transação em particular tivesse sido concluída em um momento anterior (como, por exemplo, combinações de negócios).

III.As demonstrações consolidadas são elaboradas para a controladora e incluem as demonstrações de suas controladas e das entidades em que assume a maioria dos riscos e benefícios, enquanto nas demonstrações combinadas não há uma controladora, mas um grupo de entidades sob controle comum.

IV.Como as demonstrações consolidadas representam o conjunto de determinadas entidades e não uma entidade controladora e suas controladas, há sempre necessidade de identificar a quem pertencem referidas entidades.

V.A entidade que controle uma ou mais entidades e elabore relatórios contábeis-financeiros deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Segundo o CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual, o ativo representa

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata da Norma Brasileira de Contabilidade, da NBC TSP Estrutura Conceitual e da Lei Federal 4.320/64.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP, a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser feitas com base no regime de _____________. No entanto, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, sob o aspecto _____________, o regime de _____________deve ser adotado para a _____________, enquanto o regime de _____________deve ser adotado para a _____________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Conforme a Estrutura Conceitual aplicada ao Setor Público, o Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Em relação ao trecho “controlado no presente pela entidade”, marque a assertiva correta.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a respeito da NBC TSP Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público

( ) A estrutura conceitual se aplica aos governos federal, estaduais, municipais e distritais, abrangendo os respectivos Poderes, além de autarquias e consórcios públicos, e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e, para que seja considerado um recurso, deve ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que a forma física não é condição necessária.

( ) Enquanto usuário secundário dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), o Poder Legislativo pode requisitar e utilizar de forma extensiva e contínua tais relatórios, desde que não atue como representante dos interesses de usuários de serviços e de provedores de recursos.

( ) Dentre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) estão a relevância e a compreensibilidade, sendo que dentre as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs estão a subjetividade e a irrelevância.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa elaborada em 31/12/2020, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:

A NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais, define que:

Deverão aplicar os preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, entre outras entidades, os governos estaduais, municipais, distrital e federal, bem como as secretarias, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.

A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. O indivíduo ou o grupo pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou pode estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços (NBC TSP-Estrutura Conceitual). Indique o assunto/subtítulo a que refere-se a explicação supracitada:

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das demonstrações contábeis incluídas pelas novas regras contábeis aplicados ao Setor Público, provocadas pela convergência às normas internacionais. Sobre o tema, marque o item incorreto:

Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.

Conforme as características qualitativas da informação contábil, destacadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao setor público, analise as seguintes assertivas:

I. Quanto à relevância, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo, ou ambos.

II. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

III. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

Quais estão corretas?

A Base Naval do Rio de Janeiro reterá impostos ao pagar uma Nota Fiscal (NF) a determinada empresa, referente à prestação de serviços com fornecimento de material.

Assinale a opção que apresenta o valor a ser depositado na conta da referida empresa, após a retenção de todos os impostos.

Dados:

- Valor da NF: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

- Imposto da Receita Federal: 5,85% sobre o valor total da NF;

- 50% da NF é referente à mão de obra aplicada, e 50% é referente ao material aplicado;

- Imposto para a Previdência Social: 11% sobre o valor da mão de obra aplicada; e

- Imposto Sobre Serviço (ISS): 3% sobre o valor da mão de obra aplicada.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Um dos aspectos tratados na estrutura conceitual é o volume e significância das transações sem contraprestação. Sobre essas transações, é correto afirmar que: