Questões de Concurso sobre Mudanças nas Provisões

 
 
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O governo de determinado município detectou que, devido a um erro, houve a indevida cobrança de determinado tributo, sendo, portanto, necessária a restituição aos contribuintes. Nesse sentido, o contador do município realizou os cálculos para verificar o valor da provisão a ser contabilizada devido a esse evento. Com isso, o contador constatou que se todo o valor cobrado fosse restituído, o desembolso seria de R$ 10.000,00, mas se o erro resultou apenas numa cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado seria de R$ 5.000,00. Realizou, também, a estimativa dos contribuintes que foram afetados por essa cobrança indevida: 20% dos contribuintes foram indevidamente tributados; 40% foram tributados a maior; e, 40% não foram afetados. Com base nessas informações e na NBC TSP 03 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa que descreve o valor esperado para a provisão com as restituições.


A

R$ 1.000,00


B

R$ 2.000,00


C

R$ 3.000,00


D

R$ 4.000,00

As provisões, estimadas ou não, correspondem a despesas e prováveis perdas (no Ativo) pertinentes a determinado período-base em que incorrerem, no qual serão contabilizadas, que serão pagas ou apuradas no próprio período-base ou no(s) período(s)-base subsequente(s). Sobre provisão, analise as afirmativas a seguir:


I. É um passivo de prazo ou de valor incertos.

II. São os passivos que possuem menor grau de incerteza em relação aos passivos genuínos.

III. São reconhecidas em virtude de ações e condutas futuras, mesmo que tais ações venham causar gastos (provisão x reservas).

IV. Envolvem sempre uma contraparte, mesmo que não seja específica (público em geral).


É incorreto o que se afirma


A

apenas em I e III.


B

apenas em II e IV.


C

apenas em II.


D

apenas em II e III.

A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)


A

obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.


B

obrigação possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.


C

obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.


D

evento não planejado ou não esperado que não esteja totalmente sob o controle da entidade e que acarreta a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços à entidade.

 
 
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