Questões de Concurso sobre Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC TSP 3)

 
 
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Uma entidade do setor público reivindica um direito na justiça e acredita ser provável que o desfecho do processo judicial lhe venha a ser favorável.


Diante dessa situação hipotética, e considerando os procedimentos contábeis previstos na NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, a entidade em questão deve


A

reconhecer uma provisão passiva, considerando a possibilidade, mesmo que remota, de o desfecho da ação judicial vir a ser desfavorável à entidade.


B

reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de resultado.


C

reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de outros resultados abrangentes.


D

não reconhecer o ativo decorrente do direito e apresentar, na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do ativo, evidenciando, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.


E

não reconhecer o ativo decorrente do direito, ficando a entidade dispensada de apresentar a descrição da natureza do ativo e de evidenciar, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.

Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 03, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma condição necessária para o reconhecimento de uma provisão.


A

Existência de uma obrigação presente, legal ou não formal, decorrente de evento passado.


B

Probabilidade de que haverá saída de recursos que contenham benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação.


C

Necessidade de que o valor da obrigação esteja totalmente determinado, sem qualquer grau de incerteza quanto ao montante ou ao prazo.


D

Possibilidade de realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação.


E

Ausência de reconhecimento de obrigações relativas a contratos a executar, salvo quando estes se tornarem onerosos.

Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque


A

estão estritamente associadas a riscos contingentes.


B

derivam de apropriações por competência.


C

envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso.


D

consistem em ajustes com impacto no resultado do exercício.


E

decorrem de riscos legalmente assumidos.

A Diretoria Financeira da Secretaria de Estado da Saúde analisa o tratamento contábil de três situações jurídicas apontadas pela Procuradoria Geral do Estado:


I. Uma empresa fornecedora de medicamentos move ação indenizatória contra a Secretaria de Estado da Saúde. A assessoria jurídica classifica a probabilidade de perda como remota, pois a jurisprudência é pacificada a favor do Estado neste tipo de demanda.

II. Um ex-servidor obteve sentença judicial definitiva (transitada em julgado) condenando o Estado ao pagamento de verbas salariais. O valor é exato e o pagamento ocorrerá via Requisição de Pequeno Valor (RPV) em até 90 dias.

III. Há uma ação de reparação civil por acidente com ambulância da rede estadual. A probabilidade de condenação é provável e existe estimativa confiável do valor, com desembolso previsto para daqui a 24 meses.


De acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a CORRETA classificação ou tratamento contábil dessas situações, na ordem I, II e III, respectivamente, é como:


A

Provisão (circulante); Provisão (não circulante); Passivo Não Circulante.


B

Passivo Circulante; Provisão (circulante); Passivo Contingente (de divulgação facultativa em Notas Explicativas).


C

Provisão; Passivo Contingente (não circulante); Passivo Circulante.


D

Passivo Contingente (de divulgação obrigatória em Notas Explicativas); Provisão; Passivo Contingente (não circulante).


E

Passivo Contingente (de divulgação facultativa em Notas Explicativas); Passivo Circulante; Provisão (não circulante).

Uma entidade reconheceu provisão para ação judicial com probabilidade de perda considerada provável e montante mensurável. Em uma segunda ação, a chance é possível e não mensurável.


Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC TSP 03,


A

a primeira situação deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido.


B

nenhuma situação deve ser reconhecida ou divulgada.


C

a segunda situação deve ser reconhecida como provisão com base em estimativa arbitrária.


D

ambas as situações devem ser reconhecidas como provisão no passivo.


E

a primeira situação deve ser reconhecida como provisão, e a segunda deve ser divulgada como passivo contingente em notas.

No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento de provisões envolve julgamento profissional e uso de estimativas, em razão das incertezas inerentes às obrigações.


De acordo com a referida norma, julgue os próximos itens.


I As provisões apresentam, em regra, menor grau de incerteza que a maior parte dos demais ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis.

II O uso de estimativas na mensuração de provisões compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis, uma vez que tais obrigações não possuem valores mensuráveis de forma objetiva.

III Em regra, a entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados, podendo realizar uma estimativa da obrigação suficientemente para fins de reconhecimento da provisão, sendo considerados extremamente raros os casos em que isso não é possível.


Assinale a opção correta.


A

Nenhum item está certo.


B

Apenas o item I está certo.


C

Apenas o item II está certo.


D

Apenas o item III está certo.


E

Todos os itens estão certos.

Uma entidade do setor público está envolvida em um complexo litígio ambiental, com alta probabilidade de perda. A mensuração da obrigação é altamente dependente de variáveis futuras incertas, mas a entidade possui um histórico de casos semelhantes e pareceres de especialistas. Considerando a NBC TSP 03, assinale a alternativa apropriada para o reconhecimento e mensuração dessa obrigação.


A

Reconhecer um passivo, utilizando o valor mínimo possível do desembolso, para evitar superestimação da obrigação.


B

Reconhecer um passivo contingente, divulgando em notas explicativas, sem mensuração devido à incerteza


C

Reconhecer uma provisão, utilizando a melhor estimativa do desembolso necessário, com base no histórico e pareceres, mesmo com incertezas.


D

Não reconhecer qualquer passivo, aguardando a resolução final do litígio para maior precisão na mensuração.


E

Reconhecer um ativo contingente, refletindo a possibilidade de recuperação de custos em casos futuros.

Nos termos da NBC TSP 03, que dispõe sobre provisões, ativos e passivos contingentes, na data das demonstrações contábeis a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente, uma breve descrição da sua natureza. Não obstante, tal obrigação deixa de existir quando a


A

possibilidade de qualquer saída para a liquidação de tal passivo seja incerta.


B

possibilidade de qualquer saída para a liquidação de tal passivo seja remota.


C

entidade não tem condições técnicas de estimar os efeitos financeiros do passivo.


D

estimativa de investimentos futuros, com pequeno grau de incerteza, pode compensar esse passivo.


E

possível saída para a liquidação de tal passivo venha a ocorrer após um ano da data das demonstrações.

A NBC TSP 03 trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. A distinção entre esses conceitos é crucial para o correto reflexo das obrigações e direitos de uma entidade pública. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:


I.Uma ação judicial movida contra uma entidade pública, cuja probabilidade de perda é classificada como possível pelos assessores jurídicos, deve ser registrada como uma provisão no passivo, mensurada pelo valor estimado da perda.

II.Um passivo contingente refere-se a uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade, devendo ser apenas divulgado em notas explicativas.

III.Um direito a receber oriundo de uma disputa judicial, cuja entrada de recursos na entidade é classificada como praticamente certa, deve ser reconhecido como um ativo e como receita no resultado do período.


Está correto o que se afirma em:


A

I apenas.


B

I e III apenas.


C

II e III apenas.


D

II apenas.


E

I, II e III.

Segundo a NBC TSP 03, entidades que adotam o regime de competência devem aplicar esta norma ao registrar provisões, ativos e passivos contingentes, a menos que:


A

não decorram de contratos a executar, salvo se se tratar de contratos onerosos, sujeitos a provisões previstas neste item.


B

não se relacionem, de forma direta, a tributos sobre a renda e congêneres.


C

não decorram de benefícios a empregados, excetuadas as hipóteses em que os benefícios rescisórios não estejam vinculados a processo de reestruturação nos termos desta norma.


D

as provisões e os passivos contingentes não sejam originários de benefícios sociais fornecidos pela entidade, sobretudo quando há compensação aproximada pelo valor dos produtos e serviços oferecidos diretamente aos beneficiários.


E

decorram de contratos de seguro regidos por normas contábeis nacionais ou internacionais aplicáveis.

A NBC TSP 03 tem como núcleo: as provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Quanto à alienação esperada de ativo, existe, nessa NBC, uma orientação quanto à mensuração de provisão. Quanto a essa orientação, assinale a alternativa correta.


A

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão. Entretanto, ativos de marcas não se aplicam a essa regra.


B

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.


C

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.


D

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos e passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.


E

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

Com base nos ditames da NBC TSP 03, no que se refere a provisões em contratos onerosos, é correto afirmar:


A

Em contrato oneroso, reconhece‑se provisão pela obrigação presente líquida de recuperações, mensurada pelo menor valor entre o custo de cumprir o contrato e o custo de rescisão / penalidades; antes, testa‑se redução ao valor recuperável dos ativos vinculados.


B

Em contrato oneroso, não se reconhece provisão; a entidade deve apenas divulgar passivo contingente até a conclusão do ajuste, entendendo que os custos permanecem futuros e plenamente evitáveis por decisão gerencial unilateral e, portanto, não obrigatórios.


C

Em contrato oneroso, a provisão deve incluir ganhos esperados com a alienação de ativos relacionados, para refletir o menor custo líquido de encerramento, considerando‑se que tais ganhos são diretamente vinculados ao evento que gerou a obrigação.


D

Em contrato oneroso, a mensuração deve considerar valor presente com taxa pós‑impostos e incluir, na provisão, custos de treinamento e marketing ligados à reestruturação operacional, porque tais gastos acompanham a própria execução do contrato.

Um ente público levantou os seguintes processos judiciais nos quais figura como polo passivo:

Número do processo

Probabilidade de desembolso

Valor em 31/12/2022

Valor reconhecido nas Demonstrações Contábeis em 31/12/2021

1

Provável

120.000,00

80.000,00

2

Remota

1.000.000,00

1.000.000,00

3

Remota

567.000,00

567.000,00

4

Possível

900.000,00

890.000,00

5

Provável

345.600,00

500.000,00

Analisando de forma conjunta as informações sobre os processos judiciais apresentadas, é correto afirmar que, no sistema patrimonial do ente, será registrada:


A

despesa empenhada liquidada de R$ 40.000,00.


B

receita a arrecadar de R$ 154.400,00.


C

variação patrimonial aumentativa de R$ 114.400,00.


D

variação patrimonial aumentativa de R$ 40.000,00.


E

variação patrimonial diminutiva no valor de R$ 154.400,00.

Com relação a provisões, passivos e ativos contingentes, tratados na Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 03, assinale a alternativa correta.


A

Ativo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade


B

Os ativos e passivos contingentes devem ser sempre reconhecidos pela contabilidade do ente público


C

O valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar a obrigação presente na data das demonstrações contábeis


D

Provisões devem ser revisadas na data das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa no momento. Se não for mais provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, a provisão, por prudência, deve ser revertida apenas no próximo exercício

Considerando, exclusivamente, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 03, que trata das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Ativos contingentes devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que se espera resultar em receitas que virão a ser realizadas no futuro.


B

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.


C

Uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, é um tipo de passivo contingente.


D

Provisões que são reconhecidas como passivo, presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável, são obrigações presentes, sendo provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação.

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, sendo representados por contas de controle que não aparecem no balanço patrimonial, enquanto as provisões são reconhecidas pela contabilidade pública.


C

Certo


E

Errado

Quanto às provisões, é correto afirmar que


A

seu reconhecimento deve se dar quando a entidade tem uma obrigação futura como resultado de evento presente.


B

sendo mais provável existir uma obrigação presente, a entidade deve divulgar um passivo contingente.


C

se um evento cria uma obrigação, a entidade não terá alternativa a liquidar a obrigação.


D

as demonstrações contábeis tratam da possível posição financeira no futuro.


E

a entidade não pode evitar gastos futuros pelas suas próprias ações.

No tratamento contábil dos passivos contingentes, a divulgação da saída de recursos que for considerada remota deve ser


A

dispensada.


B

feita em notas explicativas.


C

feita em contas de resultado.


D

feita em contas patrimoniais.

 
 
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