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O objetivo da norma NBC TSP 07 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações.
Sobre o ativo imobilizado no setor público, é correto afirmar:
Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos desses ativos incluem malhas rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia e redes de comunicação.
Gastos de transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento) fazem parte do custo de ativo imobilizado.
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve adotar modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.