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A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato...
A Prefeitura Municipal de NBT pretende celebrar um contrato de parceria público-privada para concessão administrativa utilizando como referencial o regime da Lei Federal nº 11.079/2004. Dessa forma, atendidas as demais exigências legais, tem-se que o prazo mínimo de vigência do contrato em questão deverá ser igual ou superior a:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.