Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento das receitas orçamentárias na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O total da Receita de Capital arrecadada no exercício financeiro de 2023 é de:

De acordo com os dados fornecidos, é correto afirmar que a Receita de Capital arrecadada no exercício foi de:

Da Receita Pública, previsão e arrecadação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo nunca será admitida, mesmo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA quanto à receita de transação sem contraprestação e às definições que dizem respeito ao seu tratamento contábil.

Considere a Análise Vertical (AV) e a Análise Horizontal (AH) das Receitas Orçamentárias referentes à 20X1 e 20X2, sabendo que a Receita Orçamentária foi de R$ 5.000.000,00 em 20X1, e de R$ 9.000.000,00 em 20X2, ambas extraídas do Balanço Financeiro de determinada prefeitura:

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Na contabilidade pública, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada). A parcela efetivamente arrecadada denomina-se receita realizada. Não é considerado Receita Corrente:

Em uma entidade do setor público, a amortização e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

Pode-se afirmar que as receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, são chamadas:

Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um determinado período.

No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação deve-se identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

Em relação a essa distinção, assinale a opção correta.

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:

A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:

A imagem a seguir é um recorte das demonstrações contábeis do município de Campos dos Goytacazes referentes ao exercício findo em 31/12/2022:

Como se observa na imagem, os impostos são uma importante fonte de recursos para o município, tendo respondido por cerca de 12% das receitas correntes naquele ano. Entre os impostos de competência municipal, está o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana, por natureza ou por acessão física. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, como, por exemplo:

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas de capital: Alienação de bens imóveis: R$320.000; Integralização do Capital Social: R$100.000; Remuneração das Disponibilidades do Tesouro: R$400.000; Resultado do Banco Central: R$330.000; Transferências de Pessoas Físicas: R$140.000; Transferências do Exterior: R$210.000.

O montante assinalado como “Outras Receitas de Capital” da entidade será de

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é uma receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. O trecho refere-se ao(à):

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 4320/64, apresenta uma receita corrente:

Referente às definições das contas no Balanço Financeiro, analise as seguintes assertivas:

I. Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

II. Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. As fontes ou destinações de recursos indicam como são financiadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.

III. Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do Orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o Orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.

Quais estão corretas?

Acerca da Receita Orçamentária, julgue as frases abaixo.

I. A classificação da Receita Orçamentária deve ser usada de maneira opcional pelos entes da Federação, uma vez que cada um apresenta suas peculiaridades.

II. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas no ano anterior ao exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não podem financiar programas de governo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):