Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

A Receita Corrente arrecadada no exercício financeiro de 2023 importa em:

Observe os dados a seguir.

• Receita de serviços de educação superior de R$ 876.230,00;

• Receita de serviços de treinamentos de R$ 164.920,00;

• Impostos indiretos de R$ 245.115,00;

• Custo dos serviços prestados de R$ 492.310,00;

• Receitas financeiras de R$ 71.063,00;

• Despesas de Capital de R$ 88.000,00.

A partir dos dados apresentados, a apuração do resultado da Receita Líquida desse ente público municipal foi de

Considerando que o Município Alfa apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no total de R$ 20.000.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo constitucional a ser aplicado, anualmente, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

Determinado Município do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022:

• Impostos e taxas: R$ 70.000,00

• Alienação de bens: R$ 80.000,00

• Patrimonial: R$ 45.000,00

• De serviços: R$ 25.000,00

• Operações de Crédito: R$ 50.000,00

• Amortização de empréstimo: R$ 5.000,00

Nesse caso, o montante referente às receitas de capital da entidade, em 2022, foi de

De acordo com as informações, o total da Receita Corrente arrecadada no exercício de 2023 importa em:

Com fulcro nas informações apresentadas, é acertado afirmar que o total das Receitas Correntes arrecadadas no exercício é de:

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:

Operações de crédito: ...................................................R$250.000.

Patrimoniais:..................................................................R$320.000.

Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.

Industriais: .....................................................................R$630.000.

Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.

O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

Em sentido amplo, denominam-se Receitas Públicas, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado.

Nesse sentido, assinale a opção que indica uma Receita Orçamentária.

As etapas da receita orçamentária são:

I. Empenho.

II. Previsão.

III. Recolhimento.

IV. Planejamento.

V. Execução.

VI. Liquidação.

VII. Arrecadação.

VIII. Lançamento.

Estão corretas as afirmativas:

Qual é a diferença entre receitas e despesas na contabilidade?

As informações indicam insuficiência de arrecadação nas receitas correntes.

As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:

Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o estágio da receita pública que representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

A Prefeitura de um município aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, com uma previsão de receita de R$ 15.000.000. Durante o ano, essa prefeitura arrecadou efetivamente R$ 12.000.000 em receitas diversas. Além disso, houve o cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 500.000 e a utilização de um superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 2.000.000 para a abertura de créditos adicionais.

Com base nas informações fornecidas e considerando o registro da receita orçamentária conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

Analise as assertivas a seguir a respeito do momento de reconhecimento e critérios de registro das receitas e despesas nas entidades que utilizam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.

II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.

III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.

Quais estão corretas?

A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina como devem ser contabilizado tais valores. Assinale a opção que contém a origem correta desta receita de acordo com o estabelecido no MCASP.

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Assinale a alternativa que indica qual poder exercerá o controle da execução orçamentária.

Analise as informações a seguir.

I. Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como os investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e aquisição de imóveis.

II. Transferências de Capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, tais como as despesas de custeio destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, despesas de custeio com pessoal civil e militar, despesas de custeio com material de consumo e serviços de terceiros.

III. Inversões Financeiras são Despesas de Capital destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em

Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.

Os ingressos de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (operação de crédito), da alienação de bens e do recebimento da amortização de empréstimos concedidos, são classificados como receitas: