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Considerando que o Município Alfa apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, no total de R$ 20.000.000,00, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo constitucional a ser aplicado, anualmente, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
R$ 4.000.000,00.
R$ 5.000.000,00.
R$ 6.000.000,00.
R$ 8.000.000,00.
R$ 9.000.000,00.