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A Prefeitura de um município aprovou a Lei Orçamentária...
A Prefeitura de um município aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, com uma previsão de receita de R$ 15.000.000. Durante o ano, essa prefeitura arrecadou efetivamente R$ 12.000.000 em receitas diversas. Além disso, houve o cancelamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores no valor de R$ 500.000 e a utilização de um superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 2.000.000 para a abertura de créditos adicionais.
Com base nas informações fornecidas e considerando o registro da receita orçamentária conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que
A
no momento da aprovação da Lei Orçamentária, deve-se debitar a conta 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar e creditar a conta 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita no valor de R$ 15.000.000.
B
não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
C
valor de R$ 14.500.000 é considerado receita realizada no exercício.
D
no momento da arrecadação da receita, durante a execução do orçamento, deve-se debitar a conta 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada e creditar a conta 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar no valor de R$ 12.000.000.
E
no momento da arrecadação da receita, durante a execução do orçamento, deve-se debitar a conta 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) e creditar a conta 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos no valor de R$ 12.000.000.