Questões de Concurso sobre Receita Orçamentária

As receitas orçamentárias provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis serão evidenciadas, na demonstração dos fluxos de caixa (DFC), como fluxos das atividades de financiamento.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, os quais são representados por “A.B.C.D.EE.F.G”. Qual deles identifica o Tipo de Receita?

Considere as assertivas e responda.

I. Receita Corrente.

II. Receita Capital.

III. Receita Originária.

Em conformidade com as normas definidas pela Lei nº 4.320 de 64, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro, e CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas.

Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 8ª Edição), o valor das receitas efetivas arrecadadas em 2021 importa em:

A respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias, assinale a alternativa correta:

São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

O texto acima faz referência ao conceito de:

Pertencem ao exercício financeiro:

I-As receitas nele arrecadadas;

II-As despesas nele legalmente empenhadas;

III-As receitas previstas para arrecadação no exercício subsequente;

IV-As despesas realizadas e não empenhadas;

Um determinado ente público estimou a arrecadação de R$ 7.800.000,00 de receita orçamentária. Em janeiro, foram arrecadados R$ 3.500.000,00 em recursos. Considerando essa informação, é correto afirmar que, no momento da arrecadação, o contador público deverá registrar no sistema orçamentário:

Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.

É a classificação em que o código exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados:

Um ente público apresentou ao final de 2021 as seguintes informações sobre sua arrecadação:

De acordo com as Categorias Econômicas, o valor das Receitas Correntes e das Receitas de Capital correspondem, respectivamente, a:

Com relação à receita pública, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as normas da contabilidade aplicada ao setor público, o ingresso financeiro no Município decorrente de uma operação de crédito em que se toma um empréstimo bancário de longo prazo para financiar determinada obra pública classifica-se como:

Complete conforme o artigo art. 35 da Lei nº 4.320/1964 :O registro da receita orçamentária ocorre _________________ da arrecadação, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

Com base exclusivamente nas informações fornecidas, e nos ditames da Lei de Recuperação Fiscal nº 101/2000 (LRF), assinale a Receita Corrente Líquida do Município de Água Viva no exercício financeiro de 2022.

Determinado ente da federação aufere diversos tipos de receitas, com variadas fontes de recursos. Assinale a alternativa que indica apenas receitas derivadas.

Em relação à classificação orçamentária das receitas públicas prevista na Lei n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de receita de capital:

As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Assinale a assertiva que NÃO representa uma receita corrente orçamentária.

Na gestão pública, compreender as finanças é importante para a administração. Sobre essa temática, avalie os excertos a seguir:

I- Compreender as finanças, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados, é crucial para avaliar a saúde financeira de uma empresa e tomar decisões controladas, não é diferente na administração pública.

II- Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III- A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) − 8ª Edição Secretaria do Tesouro Nacional − Ministério da Fazenda.

É correto o que se afirma em: